Relatório Técnico

Segurança e Arquitetura — Assinador Projudi-PR

Versão: 1.0
Data: 24 de fevereiro de 2026
Autor: Alexandre Brotto
Plataforma: macOS 13.0+
Linguagem: Swift 5.9 (100% nativo)
Distribuição: Mac App Store

1. Sumário Executivo

O Assinador Projudi-PR é uma aplicação nativa para macOS que substitui o atual AssinadorTJPR baseado em Java, mantendo total compatibilidade com o protocolo de assinatura digital do sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

A solução foi desenvolvida para resolver os significativos problemas de usabilidade e segurança que os usuários de macOS enfrentam ao utilizar o assinador atual, que depende do Java 8 — uma tecnologia descontinuada e sem suporte de segurança desde março de 2019.

O aplicativo realiza exatamente as mesmas operações criptográficas do assinador oficial, porém em um ambiente significativamente mais seguro, moderno e transparente.

2. Problema Atual

2.1. Dependência do Java 8

O AssinadorTJPR atual requer o Java Runtime Environment 8 (JRE 8), cuja última atualização pública de segurança foi disponibilizada em março de 2019. A Oracle encerrou o suporte público ao Java 8 nessa data, o que significa que vulnerabilidades descobertas desde então não são corrigidas.

2.2. Procedimento atual no macOS

Instalar o Java 8 (versão sem suporte)
Baixar o arquivo .jnlp do Projudi
Desabilitar manualmente o Gatekeeper via terminal: xattr -d com.apple.quarantine ~/Downloads/AssinadorTJPR.jnlp
Clicar com botão direito e selecionar "Abrir" para contornar avisos
Conceder permissões de acessibilidade ao Java
Repetir a cada sessão de assinatura

Risco de Segurança

Este procedimento exige que o usuário desative proteções de segurança do sistema operacional, representando risco significativo para máquinas que processam dados sensíveis do Poder Judiciário.

3. Solução Proposta

3.1. Visão geral

Aplicação 100% nativa para macOS, escrita em Swift, que:

Monitora automaticamente um diretório configurável (padrão: ~/Downloads)
Detecta arquivos .jnlp baixados do Projudi
Extrai os hashes dos documentos e os parâmetros de sessão
Assina digitalmente cada hash com o certificado do usuário (A1/A3)
Envia as assinaturas de volta ao Projudi via HTTPS
Notifica o usuário sobre o resultado

Todo o processo é automático — o usuário clica "Assinar" no navegador e o documento é assinado sem nenhuma intervenção adicional.

3.2. Protocolo de assinatura

Componente	Especificação
Formato	CMS/PKCS#7 — assinatura detached
Algoritmo de hash	SHA-1
Algoritmo de assinatura	RSA com PKCS#1 v1.5
Atributos assinados	contentType, signingTime, messageDigest
Transporte	HTTPS POST multipart/form-data
Autenticação	Cookies de sessão extraídos do JNLP

Validação em produção

Compatibilidade verificada em ambiente de produção — documentos assinados aceitos pelo Projudi sem rejeição.

4. Arquitetura de Segurança

4.1. App Sandbox da Apple

Capacidade	Status	Descrição
Arquivos selecionados pelo usuário	Sim	Apenas arquivos explicitamente selecionados
Acesso à rede (cliente)	Sim	Apenas conexões de saída (servidor Projudi)
Bookmarks de diretório	Sim	Permite monitorar a pasta Downloads
Arquivos do sistema	Não	Bloqueado pelo sandbox
Outros aplicativos	Não	Bloqueado pelo sandbox
Processos externos	Não	Bloqueado pelo sandbox
Keychain de outros apps	Não	Bloqueado pelo sandbox
Escuta de rede (servidor)	Não	Bloqueado pelo sandbox
Captura de tela/teclado	Não	Bloqueado pelo sandbox

4.2. Fluxo de dados criptográficos

┌──────────────────────────────────────────────────────────┐ │ macOS App Sandbox │ │ │ │ [Arquivo .jnlp] ──▶ [Parser JNLP] ──▶ [Hashes dos │ │ (XML → JSON) documentos] │ │ │ │ │ [Certificado .p12] ──▶ [Security.framework] │ │ (App Support) SecKeyCreateSignature() │ │ SHA1withRSA │ │ [Senha] │ │ │ (macOS Keychain) [Assinatura CMS/PKCS#7] │ │ (DER encoded) │ │ │ │ │ [HTTPS POST] │ │ projudi.tjpr.jus.br │ │ │ └──────────────────────────────────────────────────────────┘

4.3. Armazenamento do certificado

Componente	Local	Proteção
Arquivo .p12	`~/Library/Application Support/` (sandboxed)	App Sandbox — inacessível por outras aplicações
Senha do certificado	macOS Keychain	AES-256-GCM via Secure Enclave
Chave privada (em uso)	Memória RAM	Nunca gravada em disco

A chave privada nunca é transmitida pela rede. A assinatura é realizada integralmente no dispositivo do usuário.

5. Análise Comparativa de Segurança

Critério	AssinadorTJPR (Java 8)	Assinador Projudi-PR (Swift)
Runtime	Sem patches desde mar/2019	Atualizado com o macOS
Isolamento	Nenhum — permissões totais	App Sandbox da Apple
Assinatura de código	JAR não assinado pela Apple	Assinado + notarizado (App Store)
Gatekeeper	Precisa desabilitar	Totalmente compatível
Acesso a arquivos	Irrestrito	Apenas selecionados pelo usuário
Acesso à rede	Irrestrito	Apenas saída (HTTPS)
Atualizações	Manual	Automática via App Store
Revisão de código	Nenhuma	Revisão pela Apple
Superfície de ataque	~250MB (JRE)	~2MB (binário)
CVEs conhecidas	400+ desde 2019	Zero

5.2. Avaliação de risco

Risco	Java 8	Swift nativo
Execução remota de código	ALTO	MÍNIMO
Man-in-the-middle	MÉDIO	BAIXO
Roubo de certificado	ALTO	BAIXO
Escalação de privilégios	ALTO	MÍNIMO
Phishing via app falso	ALTO	BAIXO

6. Alerta de Segurança: Protocolo SHA-1

O protocolo do Projudi emprega SHA-1, considerado criptograficamente inseguro desde 2017:

2005 Primeiros ataques teóricos contra SHA-1

2015 NIST recomenda descontinuação do SHA-1

2017 Google demonstra colisão prática (SHAttered) — US$ 110.000

2019 Ataque chosen-prefix collision — US$ 45.000

2020 Custo de colisão: US$ 11.000

2022 Navegadores e CAs abandonaram SHA-1

2025 NIST formaliza desaprovação total

Recomendação de Migração

Recomendamos a migração de SHA-1 para SHA-256, em conformidade com NIST SP 800-131A Rev. 2, ICP-Brasil DOC-ICP-01.01 v5.2, e práticas internacionais de segurança para sistemas judiciais.

7. Conformidade

Norma / Padrão	Status
ICP-Brasil — Padrão CMS	Compatível
Apple App Store Guidelines	Em conformidade
LGPD (Lei 13.709/2018)	Não coleta dados além do necessário
App Sandbox	Totalmente implementado
App Transport Security	Ativo — HTTPS obrigatório

8. Especificações Técnicas

Componente	Tecnologia
Linguagem	Swift 5.9
UI	SwiftUI
Segurança	Apple Security.framework
ASN.1/DER	Implementação nativa + SwiftASN1
Formato	CMS/PKCS#7 (RFC 5652) — detached
Algoritmo	SHA1withRSA (PKCS#1 v1.5)
Transporte	HTTPS POST multipart/form-data
Monitoramento	DispatchSource (GCD)
Armazenamento	macOS Keychain + App Sandbox
Compatibilidade	macOS 13.0 Ventura+
Arquiteturas	Apple Silicon + Intel (Universal)

9. Conclusão

O Assinador Projudi-PR não compromete a segurança da assinatura digital. Pelo contrário, eleva significativamente o nível de segurança ao:

Eliminar dependência de software sem suporte (Java 8)
Eliminar a necessidade de desabilitar proteções do SO
Isolar execução em App Sandbox
Garantir atualizações automáticas e revisão pela Apple
Reduzir superfície de ataque de ~250MB para ~2MB
Manter total compatibilidade com o protocolo do Projudi

A aplicação é uma evolução natural e necessária do processo de assinatura digital no Projudi para macOS, alinhada com práticas modernas de segurança e diretrizes de proteção de dados do Poder Judiciário brasileiro.