Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Assinador Projudi-PR ("Aplicativo"), desenvolvido por brotto.io ("Desenvolvedor", "nós"), coleta, utiliza e protege as informações dos usuários.

1. Informações que coletamos

Todos os dados processados pelo Aplicativo permanecem exclusivamente no dispositivo do usuário, dentro do container sandboxed do aplicativo.

2. Dados processados localmente

O Aplicativo processa os seguintes dados apenas localmente no dispositivo:

Dado	Finalidade	Armazenamento
Certificado digital (.p12)	Assinatura digital de documentos no Projudi	Container sandboxed do app (Application Support)
Senha do certificado	Desbloquear o certificado para assinatura	macOS Keychain (criptografado pelo hardware)
Arquivos JNLP	Extrair hashes dos documentos e parâmetros de sessão	Processados em memória e opcionalmente deletados
Hashes de documentos	Geração da assinatura CMS/PKCS#7	Memória RAM apenas (não persistido)
Histórico de assinaturas	Registro local para referência do usuário	Container sandboxed do app
Preferência de diretório monitorado	Detectar automaticamente novos arquivos JNLP	Security-scoped bookmark (sandboxed)

3. Comunicações de rede

O Aplicativo realiza comunicações de rede exclusivamente com o servidor do Projudi do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná:

• Destino: projudi.tjpr.jus.br
• Protocolo: HTTPS (criptografado)
• Finalidade: Enviar as assinaturas digitais dos documentos de volta ao Projudi
• Dados transmitidos: Apenas a assinatura CMS/PKCS#7 (bytes DER) e cookies de sessão

O Aplicativo não se comunica com nenhum outro servidor. Não há analytics, telemetria, crash reporting, ou qualquer forma de coleta remota de dados.

4. Dados que NÃO coletamos

O Aplicativo não coleta ou acessa:

• Nome, e-mail ou qualquer informação de identificação pessoal
• Localização geográfica
• Contatos, fotos, calendário ou outros dados pessoais
• Histórico de navegação
• Dados de uso ou analytics
• Identificadores de publicidade
• Dados de outros aplicativos

5. Segurança dos dados

A proteção dos dados é garantida por múltiplas camadas:

• App Sandbox da Apple: O aplicativo opera em um container isolado, sem acesso a arquivos do sistema ou de outros apps
• macOS Keychain: A senha do certificado é protegida por criptografia de hardware (Secure Enclave)
• Chave privada em memória: A chave privada do certificado existe apenas em memória RAM durante o uso e nunca é gravada em disco em formato acessível
• HTTPS obrigatório: Toda comunicação de rede utiliza TLS/HTTPS

6. Compartilhamento de dados

Não compartilhamos nenhum dado com terceiros. O único destino de dados de rede é o servidor oficial do Projudi (projudi.tjpr.jus.br), que é operado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

7. Retenção de dados

Todos os dados são armazenados localmente e permanecem sob controle total do usuário:

• O certificado pode ser removido a qualquer momento pela interface do app
• O histórico de assinaturas pode ser limpo pelo usuário
• A desinstalação do app remove automaticamente todos os dados do container sandboxed

8. Direitos do usuário

O usuário tem total controle sobre seus dados:

• Acesso: Todos os dados são visíveis na interface do app
• Exclusão: O certificado e histórico podem ser removidos a qualquer momento
• Portabilidade: O certificado .p12 é um formato padrão, utilizável em qualquer aplicação compatível
• Remoção total: A desinstalação do app remove todos os dados associados

9. Crianças

O Aplicativo é destinado a profissionais do Direito e servidores do Poder Judiciário. Não é direcionado a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças.

10. Alterações nesta política

Eventuais alterações nesta Política de Privacidade serão publicadas nesta página com a data de atualização. Recomendamos revisar periodicamente.

11. Legislação aplicável

Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

12. Contato

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pelo Aplicativo:

• E-mail: brotto@brotto.io
• Website: assinador.brotto.io